Este documento contém muita informação, alguma da qual é de natureza legal Tentamos torná-la o mais claro possível, e encorajamos você a ler isto com atenção antes de encomendar quaisquer Bens e/ou Serviços conosco. Quando encomenda artigos deste Site, concorda com o cumprimento destes Termos e Condições.
| 1 | Significados de palavras usadas por nós |
| 1.1 | "Acordo" é uma referência a estes Termos e Condições, à Política de Devoluções, à Política de Privacidade, e a quaisquer formulários de encomenda e instruções de pagamento que lhe sejam fornecidas; |
| 1.2 | "Cliente", "você", " teu/tua" e "teus/tuas" significa você, a pessoa que utiliza este Site para encomendar Bens ou Serviços; |
| 1.3 | "Produtos" ou "Produtos" significa o computador pessoal ou portátil que encomendaste conosco, e quaisquer outros produtos de hardware ou software encomendados por ti, conforme registado no teu formulário de encomenda; |
| 1.4 | "Serviço" ou "Serviços" significa o serviço de instalação em casa que fornecemos aos nossos clientes. Os detalhes exatos sobre este serviço dependem do nível de serviço que foi selecionado. |
| 1.5 | "Termos e Condições" significa este documento e quaisquer atualizações ao documento que sejam exibidas no nosso site; |
| 1.6 | "nós" e "nossa/nosso/nossas/nossos" são referências à PCSpecialist B.V.. |
| 1.7 | "Site" é uma referência ao site, www.pcspecialist.pt que é operado por nós, e em que estes Termos e Condições são exibidos. |
| 6 | Cancelamentos e Devoluções |
| 6.1 | Se estiveres a contratar como consumidor, podes cancelar um Contrato em qualquer altura dentro de 14 dias, a partir do dia em que recebeu os Produtos. Deve notificar-nos através de suporte duradouro (e-mail / carta) e citar o teu número de encomenda em qualquer comunicação. A notificação por telefone não é suficiente. |
| 6.2 | Se estiver a celebrar um contrato como cliente empresarial/comercial, a cláusula 6.1 não se aplica ao seu caso. Quaisquer encomendas que forem feitas por ou em nome de uma empresa não poderão ser canceladas depois de introduzidas no sistema. A encomenda será considerada como Encomenda Empresarial se for paga através de uma conta bancária ou de um cartão de débito/crédito empresarial, ou se tiver sido fornecido um endereço ou um número de ordem de compra empresarial. Se o produto que encomendou apresentar alguma avaria ou algum dano e, por esse motivo quiser rejeitá-lo, terá de nos fazer chegar uma notificação através de um meio duradouro no prazo de 30 dias após a receção da mercadoria, caso contrário, considerar-se-á que aceitou os artigos, o que significa que quaisquer violações contratuais só poderão ser tratadas como infrações no âmbito da garantia. Para quaisquer mercadorias incompletas, incorretas, defeituosas ou fisicamente danificadas, são aplicáveis as cláusulas 6.10 e 6.11. |
| 6.3 | Deve também devolver-nos o(s) Produto(s) imediatamente, nas mesmas condições em que os recebeu, e às suas próprias custas e risco. Tem uma obrigação legal de cuidar razoavelmente dos Produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, poderemos ter o direito de ação contra si para obter uma indemnização. |
| 6.4 | Não oferecemos a recolha de encomendas enviadas para a Islândia, Andorra, Ilhas Faroé, Ilhas Canárias, Reunião, Martinica e Guadalupe. O serviço de garantia limita-se exclusivamente à Devolução à Base. Isto significa que, caso ocorra um anomalia com a sua encomenda, será sua responsabilidade devolver os bens danificados por conta própria, recorrendo à sua própria transportadora e ao seu próprio seguro. Depois de repararmos ou substituirmos os bens, iremos devolvê-los cobrindo as despesas de envio. |
| 6.5 | O fornecimento de serviços (nomeadamente um serviço Entrega Rápida/construção prioritária - se encomendado) não será reembolsado porque este contrato de serviço terá sido totalmente concluído dentro do período de cancelamento. |
| 6.6 | Assim que os Produtos cancelados forem recebidos por nós, reembolsaremos o seu cartão de débito ou de crédito, ou emitiremos um cheque, ou efetuaremos uma transferência bancária pelo montante total pago, no prazo de 14 dias, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares decorrentes da escolha de um tipo de entrega que não seja o tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós) menos a taxa de cobrança que pagámos pela recolha dos Bens, se aplicável. |
| 6.7 | Exceto no caso de bens defeituosos ou mal descritos, se não devolver os bens como requerido, podemos cobrar-lhe uma soma que não exceda os custos diretos de recuperação dos bens. Todos os artigos originais entregues devem ser devolvidos com o pedido de reembolso. Isto inclui, mas não está limitado a, pacotes de boas-vindas, discos de software, cabos, códigos digitais de descarga, tais como jogos, acessórios de chassis e periféricos. |
| 6.8 | Qualquer software ou bens consumíveis que tenham sido deslacrados ou ativados não têm o direito de cancelamento e não serão reembolsados. Para mais informações, consulte a seção 28(3)(b) do Regulamento dos Contratos de Consumo de 2013. |
| 6.9 | Uma declaração completa dos seus direitos legais ao abrigo do "The Consumer Contracts Regulations 2013" pode ser obtida no Reino Unido junto do seu "Citizen's Advice Bureau" local ou do "Trading Standards Office". |
| 6.10 | Se os bens fornecidos ao cliente estiverem incompletos/incorretos ou fisicamente danificados, então deverá notificar-nos por e-mail, carta ou webmail, iniciando sessão na área da sua conta no prazo de 72 horas após a recepção. A não notificação nas primeiras 72 horas após a recepção resultará na determinação de que qualquer dano físico ocorreu enquanto estava ao seu cuidado e que os bens foram fornecidos corretamente e na sua totalidade. |
| 6.11 | Se suspeitar que os bens estão defeituosos e desejar devolvê-los, deve contactar-nos no prazo de 72 horas após a descoberta da falha e apresentar um pedido de RMA ("Return Material Authorisation"). Examinaremos o Produto devolvido e, se tiver direito, notificá-lo-emos das suas opções (que podem ser de reparação, substituição ou reembolso) via e-mail dentro de um período de tempo razoável. Processaremos uma reparação, substituição ou reembolso logo que possível e, no máximo, no prazo de 30 dias a contar do dia em que confirmar se opta pela reparação ou substituição, ou no prazo de 14 dias a contar do dia em que optar pelo reembolso do Produto defeituoso. |
| 6.12 | Para os reembolsos, faremos o reembolso sem demora indevida, e o mais tardar:
14 dias após o dia em que recebemos de volta de si quaisquer bens fornecidos, ou(se mais cedo) 14 dias após o dia em que fornecer provas de que devolveu os bens, ouse não tiver havido fornecimento de bens, 14 dias após o dia em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir este contrato. |
| 6.13 | Para quaisquer devoluções devidas a danos ou suspeitas de falhas, providenciaremos a recolha a expensas nossas dentro do primeiro mês após a sua recepção ou conforme prorrogado pela sua provisão de garantia. Se o produto não apresentar defeitos, será responsável pelos custos de recolha, devolução, mão-de-obra e novas embalagens, se necessário. Não oferecemos uma recolha para encomendas entregues nas Ilhas do Canal, Noruega, Islândia ou Suíça.
Devoluções devido a mudança de opinião ou circunstâncias também incorrerão no custo de recolha. O custo de recolha é 51 €. |
| 6.14 | Os artigos periféricos (qualquer artigo que não seja um computador ou portátil) devem ser-nos devolvidos usando o seu próprio método de entrega. Não providenciaremos a recolha de quaisquer artigos periféricos dentro do primeiro mês após a sua recepção ou em qualquer altura após esta data. |
| 6.15 | Quando as recolhas são organizadas por nós, continua a ter o dever de assegurar que os Produtos são suficientemente bem embalados, para o tipo e valor dos bens a serem devolvidos. Devido à natureza dos bens fornecidos, recomendamos que seja utilizada a embalagem original. Se a embalagem original não estiver disponível, novas embalagens especiais podem ser encomendadas aos nossos serviços. Quando utilizar a sua própria embalagem, a responsabilidade pelos custos de reparação de danos resultantes de embalagem inadequada recai sobre si. Só confirmaremos que o artigo nos chegou de volta em condições satisfatórias depois de termos aberto e inspecionado o artigo. |
| 6.16 | Quando o cliente devolver mercadorias utilizando o seu próprio método de entrega, quando as mercadorias forem consideradas defeituosas, reembolsaremos até 13 € do custo incorrido pelo cliente. Este reembolso só será efetuado após a receção do comprovativo dos custos de transporte e aplica-se apenas enquanto as mercadorias estiverem cobertas pelo período de garantia especificado na sua encomenda. |
| 6.17 | Ao devolver mercadorias dentro do período de reflexão de 14 dias, se as mercadorias não estiverem em condições de revenda ou se as mercadorias tiverem sido desnecessariamente manuseadas, reservamo-nos o direito de oferecer apenas um reembolso parcial. |
| 6.18 | Se cancelar um serviço de instalação em casa após o envio da sua encomenda, será deduzida uma taxa de cancelamento de 49 €, incluindo IVA, de quaisquer reembolsos devidos. |
| 6.19 | Se desejar devolver o sistema na embalagem original e achar que a sua embalagem não está adequada para devolução, ou não guardou a embalagem original, então não hesite em contactar-nos para obter uma embalagem de substituição por um determinado valor
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| 6.20 | Os consumidores têm à sua disposição os direitos legais de garantia dos bens. |
| 6.21 | Não somos obrigados e não estamos dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores. A Comissão Europeia oferece uma plataforma de resolução de litígios na Internet, disponível aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ |